Política de Privacidade

Definições

A seguir explicamos termos utilizados neste documento para facilitar a compreensão das práticas de tratamento de dados adotadas por EstateMGuard.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone e documentos necessários para análise contratual.
Tratamento (ou processamento): qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, compartilhamento e eliminação.
Titular dos dados: pessoa natural cujo dados pessoais são objeto de tratamento por EstateMGuard, seja como cliente, interessado em serviços ou visitante do site.
Serviço: atividades de assessoria jurídica em compra, venda e regularização de imóveis fornecidas por EstateMGuard, incluindo análises documentais e suporte registral.
Cookies: pequenos arquivos colocados no dispositivo do usuário para fins técnicos, de análise ou de preferência que auxiliam na navegação e no funcionamento do site.

Quais dados coletamos

Coletamos dados pessoais quando você contata nossa equipe, solicita orçamento, cria conta ou navega pelo site. A coleta limita-se às informações estritamente necessárias para as finalidades descritas.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando solicita serviços, o titular pode fornecer os seguintes tipos de informação:

Nome completo e informações de contato (telefone, e-mail, endereço postal).
Documentos pessoais e cadastrais necessários para análise do imóvel (CPF, RG, certidões, matrícula do imóvel).
Informações sobre o imóvel e contratos vinculados à operação, quando relevantes para a prestação do serviço.
Informações gerals básicas relacionadas à transação, apenas quando necessárias para a análise tributária ou contratual.
Registros de comunicação entre o titular e nossa equipe, como e-mails e mensagens enviadas para suporte.
Preferências de comunicação e consentimentos explícitos fornecidos pelo titular para fins específicos.

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podemos coletar certos dados de forma automatizada para fins técnicos, estatísticos e de segurança.

Endereço IP ou identificador similar para fins de segurança e diagnóstico.
Dados de uso do site, como páginas acessadas, tempo de permanência e erros técnicos.
Dados de dispositivo e navegador, como tipo de navegador, idioma e configurações de fuso horário.
Informações de desempenho e métricas anônimas usadas para melhorar a experiência do usuário.
Identificadores de cookies e tecnologias similares quando aceitos pelo usuário.
Dados de localização aproximada derivados do endereço IP, quando necessário para análise estatística.

Dados de terceiros

Em algumas situações podemos receber dados fornecidos por terceiros, como parceiros imobiliários ou prestadores de serviços autorizados pelo titular.

Informações necessárias para verificar a matrícula do imóvel fornecidas por consultor ou cartórios.
Dados fornecidos por parceiros de análise documental para confirmar autenticidade de certidões.
Informações de pagamento processadas por provedores de pagamento contratados, apenas quando aplicável.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as finalidades abaixo, sempre com base na necessidade de execução do serviço ou no consentimento informado quando aplicável.

Prestar serviços de assessoria jurídica na compra e regularização de imóveis.
Verificar documentação e realizar due diligence para avaliação de riscos legais do imóvel.
Comunicar-se com clientes sobre status de processos, prazos e solicitações de documentação.
Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo arquivamento de documentos e atendimento a solicitações oficiais.
Melhorar a experiência no site por meio de análises técnicas e métricas de uso.
Gerir a relação contratual e executar medidas administrativas relacionadas ao serviço contratado.
Prevenir fraudes e proteger a segurança dos sistemas e dos titulares.
Atender a solicitações de direitos dos titulares, conforme previsto em legislação aplicável.

Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado por EstateMGuard apoia-se em bases legais apropriadas, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo quando pertinente.

Execução de contrato: tratamento necessário para prestar serviços solicitados pelo titular.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo obrigações fiscais e arquivamento documental.
Interesse legítimo quando o tratamento for necessário para segurança dos sistemas e prevenção a fraudes, observados os direitos do titular.
Consentimento do titular para finalidades específicas, quando exigido por lei ou quando não houver outra base legal aplicável.

Direitos dos titulares (LGPD / GDPR aplicável)

Titulares de dados têm direitos reconhecidos pela LGPD e, quando aplicável, por regimes de proteção de dados internacionais. Descrevemos abaixo os principais direitos e como exercê-los.

Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.
Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: solicitar a exclusão de dados quando não forem mais necessários para as finalidades informadas, respeitadas obrigações legais.
Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor, quando aplicável e tecnicamente viável.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: retirar consentimento quando esse for a base de tratamento, sem prejuízo das atividades já praticadas.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para fins técnicos, de análise e, quando aplicável, de personalização de conteúdo. A aceitação pode ser gerida pelo usuário.

Cookies estritamente necessários: essenciais para funcionamento do site; Cookies analíticos: coletam dados de uso anônimos; Cookies de preferência: guardam opções escolhidas pelo usuário.

Categorias incluem: técnico/funcionais, desempenho/analíticos e preferências. Não são utilizados cookies para rastreamento publicitário sem consentimento explícito.

Usuários podem gerir preferências de cookies no próprio navegador ou através das ferramentas disponibilizadas no site. A remoção de cookies pode afetar algumas funcionalidades.

Política de Cookies

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento legal ou com fornecedores autorizados que atuam em nosso nome.

Cartórios e órgãos públicos para fins de registro e obtenção de certidões.
Parceiros técnicos e fornecedores de tecnologia que suportam operações do site, sob contratos que exigem proteção de dados.
Prestadores de serviços profissionais vinculados ao processo, como contadores ou peritos, quando necessário para execução do serviço.
Autoridades competentes, quando exigido por legislação ou determinação judicial.
Instituições gerals ou intermediários, apenas quando estritamente necessário para a finalização de operações.
Outras entidades indicadas pelo titular por meio de autorização expressa.

Transferências internacionais

Quando houver transferência de dados para países estrangeiros adotamos critérios que assegurem nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais, avaliações de risco e fornecedores comprometidos com práticas de segurança.

As salvaguardas podem incluir contratos com cláusulas de proteção de dados, exigência de padrões técnicos e verificação de conformidade dos prestadores localizados no exterior.

Conservação de dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades descritas, atender obrigações legais e resolver eventuais incidentes. Critérios de retenção variam conforme a natureza dos dados.

Dados cadastrais e contratuais são conservados durante a relação contratual e por período adicional exigido por legislação ou necessidade de defesa em processos administrativos ou judiciais.

Registros de comunicação e e-mails são mantidos pelo tempo necessário para gerenciamento de solicitações, solução de dúvidas e comprovação de acordos.

Registros de acesso e logs técnicos são conservados por prazos compatíveis com requisitos de segurança e auditoria, observando as melhores práticas de proteção.

Ao término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou imprescindível à defesa de direitos.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilegal. As medidas são revistas regularmente à luz de mudanças tecnológicas e operacionais.

Controles de acesso baseados em função e autenticação para sistemas internos.
Uso de digital para transmissão de dados sensíveis e armazenamento seguro quando requerido.
Procedimentos de backup, monitoramento de incidentes e planos de resposta para eventual violação de dados.

Exercício de direitos

Você tem direitos relativos aos seus dados pessoais que podem ser exercidos em conformidade com a legislação aplicável. A EstateMGuard descreve abaixo os direitos típicos reconhecidos no contexto de tratamento de dados pessoais relacionados a serviços de acompanhamento jurídico na compra de imóveis.

Direito de acessar os dados pessoais que a EstateMGuard mantém sobre você, incluindo finalidades e categorias de dados processados.
Direito de corrigir ou atualizar dados pessoais imprecisos ou incompletos.
Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais quando não houver fundamento legal para sua conservação.
Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro provedor, quando tecnicamente aplicável e na medida prevista por lei.
Direito de solicitar a limitação ou a suspensão de determinados tratamentos enquanto questões relativas à exatidão dos dados ou à legalidade do tratamento são verificadas.
Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto ou outras finalidades baseadas em interesses legítimos, quando aplicável.
Direito de retirar consentimento quando o tratamento estiver fundamentado nele, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a autoridade competente em sua jurisdição, caso entenda ser necessário.

Como solicitar o exercício de seus direitos

Para apresentar um pedido relativo aos seus dados pessoais, envie uma solicitação por escrito para [email protected] ou por correio para o endereço indicado abaixo. Inclua nome completo, identificação relevante, descrição do pedido e qualquer documento que comprove sua identidade. Utilize o identificador de empresa 55968323248965 quando relevante para processamento interno.

[email protected]

A EstateMGuard busca analisar e responder às solicitações de direitos em prazo razoável, observando prazos legais aplicáveis. Em situações padrão, a análise inicial costuma ser concluída no prazo de 30 dias corridos, podendo haver extensão mediante motivos específicos, com comunicação ao solicitante.

Comunicações de marketing

A EstateMGuard pode enviar comunicações sobre serviços relacionados a acompanhamento jurídico imobiliário, atualizações de produtos e conteúdo informativo. Essas comunicações são enviadas por e-mail ou outros canais previamente autorizados. A base legal para comunicações voltadas ao cliente pode incluir execução de contrato, interesse legítimo e consentimento quando exigido.

Você pode cancelar a recepção de comunicações de marketing a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente nos e-mails, configurando preferências na sua conta quando aplicável, ou enviando solicitação para [email protected]. O cancelamento será processado em prazo razoável.

Dados de menores

A EstateMGuard não pretende coletar dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento apropriado de pais ou responsáveis. Se tivermos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores sem a devida autorização, tomaremos medidas para eliminar esses dados mediante verificação adequada do pedido de remoção.

Links para terceiros

O site EstateMGuard.pro pode conter links para sites e serviços de terceiros que têm políticas de privacidade próprias. A EstateMGuard não controla nem é responsável por práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites acessados.

Alterações à política de privacidade

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em processos, requisitos legais ou dos serviços oferecidos. A data de vigência da versão será informada quando aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas em locais visíveis no site EstateMGuard.pro ou por contato direto aos clientes registrados a partir de 04-04-2026.